CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE FIDELIZAÇÃO

Aplicáveis em 18/07/2016

As presentes condições gerais de participação no programa de fidelização são formalizadas, por uma parte, entre:

EQUIVALENZA RETAIL S.L., Sede social: C/ Salvador Espriu 13-15. Pol. Industrial Gran Vía 2, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), com CIF: B65653629.

Doravante denominada «EQUIVALENZA».

E, pela outra parte,

Qualquer pessoa singular que deseje associar-se ao programa de fidelização ou utilizar o seu cartão de fidelização nas lojas EQUIVALENZA, sujeita ao cumprimento das presentes Condições gerais de utilização.

Doravante denominado o «utilizador».

As presentes condições gerais definem as condições de participação no programa de fidelização da EQUIVALENZA, «BEAUTY LOVERS CARD», que permite ao utilizador aproveitar vantagens como as definidas mais adiante, de forma exclusiva nas lojas EQUIVALENZA ou no site www.equivalenza.com, através da utilização de um cartão de fidelização de caráter pessoal e intransmissível, emitido pela EQUIVALENZA (doravante, o “Cartão”).

 

1.- Objeto

A utilização do Cartão implica que o utilizador tenha conhecimento prévio das presentes Condições gerais de utilização, as entenda, e aceite plenamente e sem equívocos os seus termos, algo que o utilizador reconhece ao preencher o formulário de registo na aplicação da EQUIVALENZA, através do site www.equivalenza.com e na própria loja, e ao assinalar a caixa «Li e aceito a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Utilização».

As Condições Gerais de Utilização em vigor estão disponíveis e podem ser consultadas de forma gratuita em www.equivalenza.com.

 

As Condições Gerais de Utilização em vigor a 18 de julho de 2016 anulam e substituem a totalidade dos documentos anteriores, um facto que o utilizador aceita sem reservas.

O pedido de adesão ao Cartão pode ser efetuado em todas as Lojas EQUIVALENZA de Portugal, no site www.equivalenza.com e na aplicação da EQUIVALENZA.

Para poder aderir ao Programa, o cliente tem de cumprir obrigatoriamente as condições seguintes:

Estando cumpridas estas condições, o cartão poderá ser ativado de acordo com o procedimento seguinte:

No que diz respeito aos pedidos realizados na aplicação equivalenza, o Cliente efetua a transferência da APP, introduz os seus dados e recebe um e-mail; a seguir, o cliente deverá clicar no link enviado para preencher o formulário, em que deverá completar, no mínimo, todos os campos obrigatórios, conhecer e aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização e a Política de Privacidade e, por fim, confirmar a sua adesão ao Programa. Apenas são considerados campos obrigatórios do questionário de adesão os campos marcados com um asterisco.

Depois de confirmado o e-mail, o Cliente passa a ser membro do programa de fidelização, sendo-lhe atribuído um nº de cartão digital.

Nas Lojas EQUIVALENZA de Portugal, o assessor de loja introduzirá o e-mail do cliente, e o cliente deverá validar e aceitar mediante assinatura as presentes Condições Gerais de Utilização e a Política de Privacidade. Depois de confirmado o processo, é atribuído um número de cartão ou é entregue o cartão físico com o número.

Relativamente aos pedidos apresentados em www.equivalenza.com, o cliente preenche o formulário e recebe um e-mail, no qual deverá clicar no link para preencher o formulário, em que deverá completar, no mínimo, todos os campos obrigatórios, conhecer e aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização e a Política de Privacidade. Depois de confirmado o e-mail, o Cliente passa a ser membro do programa de fidelização, sendo-lhe atribuído um nº de cartão; o cliente pode optar por um cartão digital ou físico que poderá levantar numa loja.

 

2.- Restrições de utilização do Cartão:

 

3.- Condições de utilização do Cartão:

Sempre que o utilizador desejar aproveitar as vantagens do programa de fidelização EQUIVALENZA, deverá apresentar o seu Cartão ao pagar na caixa de qualquer loja Equivalenza de Portugal.

O Cartão é propriedade da EQUIVALENZA e o utilizador deverá proteger e responsabilizar-se pelo mesmo. A EQUIVALENZA pode retirar o Cartão em qualquer momento, nos casos previstos na secção “Resolução”.

O Cartão é nominativo, estritamente pessoal e não pode ser cedido, nem a título gratuito, nem a título oneroso.

O Cartão não é um meio de pagamento e não pode dar lugar a nenhum tipo de contrapartida monetária. Só poderá ser utilizado com outros fins quando tal for definido nas presentes Condições Gerais de Utilização.

De forma predeterminada, a EQUIVALENZA reserva-se o direito a suspender ou rescindir o Cartão e a excluir o utilizador do Programa, nas condições previstas na secção “Resolução”.

 

4. Modificação dos dados pessoais do Utilizador

Para poder continuar a beneficiar das vantagens do Programa, o utilizador deve manter atualizados os dados que lhe concernem e notificar a EQUIVALENZA sobre qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais (em particular: nome, morada e correio eletrónico).

Para tal, o Utilizador deverá notificar pessoalmente à Equivalenza essas alterações, apresentando-se numa loja ou acedendo ao site www.equivalenza.com.

O Utilizador garante a exatidão das informações apresentadas e será o único responsável por qualquer informação incompleta, obsoleta ou errada.

A EQUIVALENZA reserva-se o direito a verificar a identidade da pessoa que deseje aceder, modificar ou eliminar os seus dados pessoais.

 

5. Vantagens do Programa

Por cada compra realizada, poderás acumular pontos que podem ser trocados por uma seleção dos nossos produtos de cosmética e perfumaria. Por cada euro em compras, somarás 6 pontos. Soma todos os pontos que desejares e troca-os pela tua oferta, quando conseguires um mínimo de 1.000 pontos. Escolhe os produtos de que mais gostas e troca-os pelos pontos necessários. Se não os gastares todos, não te preocupes: continuarão na tua conta para que continues a acumular com futuras compras. A quantidade de pontos acumuláveis é ilimitada. Podes consultar o teu saldo de pontos no mesmo talão de compra. Além disso, terás uma oferta de Boas-vindas de 400 pontos, acesso a promoções exclusivas que multiplicarão os teus pontos e ofertas especiais. Também podes multiplicar os teus pontos por 2 durante o mês do teu aniversário (oferta válida para uma única compra). Em caso de troca do produto, o utilizador não poderá voltar a receber uma vantagem já obtida ou uma vantagem que não existia na data da compra inicial. Em caso de reembolso dos artigos que tenham beneficiado das vantagens do Programa, as vantagens aplicadas a esses artigos serão deduzidas do reembolso do utilizador.

5. Perda ou roubo do Cartão

Em caso de perda ou roubo do Cartão, pedimos ao utilizador que se dirija a uma loja logo que possível para solicitar um novo Cartão ou a entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente:

- Por correio postal, para EQUIVALENZA C/ Salvador Espriu 13-15. Pol. Industrial Gran Vía 2, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona)

- ou por e-mail, para: loyalty@equivalenza.com

Será entregue um novo Cartão ao cliente na loja ou por correio, logo que possível.

Em caso de roubo ou perda de uma vantagem concedida ao utilizador pelo Programa, o utilizador perderá essa vantagem.

Em todos os casos, o utilizador isenta a EQUIVALENZA de toda e qualquer responsabilidade em caso de perda ou roubo do Cartão ou de qualquer outra vantagem concedida pelo Programa, incluindo uma utilização fraudulenta dessas vantagens por parte de um terceiro.

6. Duração:

O Programa estará em vigor indefinidamente, embora a Equivalenza possa terminá-lo em qualquer momento, mediante notificação prévia aos utilizadores. Nesse caso, a Equivalenza fixará o prazo máximo durante o qual os utilizadores poderão trocar os seus Pontos. Depois de terminado o prazo definido na notificação, cessarão os direitos dos utilizadores para trocar os Pontos.

7. Resolução

A pedido do utilizador: O Utilizador do Programa pode, em qualquer momento, rescindir a sua participação no Programa. Enviando uma carta registada com aviso de receção para EQUIVALENZA C/ Salvador Espriu 13-15. Pol. Industrial Gran Vía 2, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), indicando na carta o seu nome, apelidos, endereço e número de cartão. Enviando o seu pedido por correio eletrónico para loyalty@equivalenza.com. A partir da data de receção pela EQUIVALENZA da notificação/carta de rescisão do utilizador, a EQUIVALENZA reserva-se o direito a verificar a identidade do utilizador, nas condições previstas na secção 4 “Modificação dos dados pessoais”.

O Cartão do utilizador será desativado logo que possível.

A partir do momento em que o cartão for desativado, o utilizador perderá todos os direitos e vantagens vinculados ao Programa.

Por iniciativa da EQUIVALENZA: O Programa lançado pela EQUIVALENZA implica que o utilizador cumpra as Condições Gerais de Utilização, e tenha um comportamento adequado e leal em relação à EQUIVALENZA e aos seus parceiros.

8.- Modificação ou Supressão do Programa de Fidelização:

A EQUIVALENZA reserva-se o direito a modificar, interromper, abreviar, eliminar ou suprimir, na totalidade ou em parte, de forma temporária ou permanente, a duração da ativação do Cartão e/ou as vantagens que o Programa propõe, bem como as Condições Gerais de Utilização, e irá comunicá-lo aos utilizadores com uma antecedência de um mês. Qualquer utilizador que não deseje continuar a beneficiar do novo Programa poderá rescindir a sua participação da forma indicada nas condições previstas na secção “Resolução”.

Nenhuma modificação, de qualquer natureza ou importância, do Programa de Fidelização, nem a sua cessação, dará direito a nenhum tipo de indemnização para o utilizador.

9.- Propriedade intelectual e industrial

A EQUIVALENZA é proprietária dos direitos das marcas, dos logótipos, dos textos, da arquitetura geral, das imagens e dos gráficos do Cartão e, de uma forma mais geral, do conjunto do Programa e dos seus diferentes suportes. Os conteúdos fornecidos pela EQUIVALENZA estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial, e são da titularidade exclusiva da EQUIVALENZA ou das pessoas singulares ou coletivas que sejam indicadas. Mediante a aquisição de um produto ou serviço, a EQUIVALENZA não confere ao adquirente nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre o mesmo, reservando-se a EQUIVALENZA todos estes direitos. A cessação dos referidos direitos necessitará do consentimento prévio por escrito por parte do titular dos mesmos, de modo que o cliente não poderá colocar à disposição de terceiros esses conteúdos.

10. Responsabilidade

A EQUIVALENZA fica isenta de qualquer responsabilidade, por qualquer facto ou consequência que possa relacionar-se, direta ou indiretamente, com a utilização do Cartão, eventuais anomalias e funcionamentos incorretos do Cartão, independentemente das causas. De igual modo, um caso de perda ou roubo do Cartão, a Equivalenza declara-se isenta de qualquer responsabilidade.

Em caso de litígio correspondente à inscrição no programa, à entrega do cartão ou da sua utilização, ou de qualquer outro facto que tenha por objeto, causa ou consequência o programa ou o cartão, apenas será aplicável o Direito espanhol e os tribunais espanhóis terão competência exclusiva.

11. Proteção de Dados

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e suas normas de execução, a EQUIVALENZA RETAIL S.L., com Sede social em C/ Salvador Espriu 13-15. Pol. Industrial Gran Vía 2, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), informa que os seus dados de caráter pessoal, proporcionados agora, serão incluídos num arquivo denominado Fidelización, sob a titularidade e responsabilidade da EQUIVALENZA RETAIL S.L. Os seus dados pessoais serão tratados com a finalidade de gerir o seu pedido de adesão ao programa de fidelização (BEAUTY LOVERS CARD), e mantê-lo(a) pontualmente informado sobre todas as novidades, ofertas e produtos que possam ser do seu interesse. 

Veracidade dos dados facultados

O Utilizador declara que todos os dados facilitados por si durante o processo de Registo estão certos e corretos, e compromete-se a comunicar à EQUIVALENZA as alterações que sejam produzidas nos mesmos. Caso o Utilizador faculte dados de terceiros durante o processo de registo, a EQUIVALENZA não se responsabilizará pelo cumprimento dos princípios de informação e consentimento, pelo que deverá ser o Utilizador a garantir ter informado previamente e obtido o consentimento do titular dos mesmos para comunicar os seus dados. Por outro lado, a apresentação dos dados é absolutamente voluntária para o Utilizador, embora a ausência de entrega de determinados dados ou respostas a perguntas que possam ser formuladas nos processos de registo que sejam apresentados ao Utilizador possa provocar a impossibilidade de acesso aos serviços para cuja prestação tenham sido solicitados os dados de caráter pessoal; contudo, a EQUIVALENZA informará sobre o caráter obrigatório e/ou necessário do fornecimento dos dados para o funcionamento do serviço.

Direitos do Utilizador

Informamos que poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e/ou oposição nos termos estabelecidos nas normas em vigor. Estes direitos poderão ser exercidos gratuitamente, através do envio de uma carta dirigida a EQUIVALENZA RETAIL S.L., C/ Salvador Espriu 13-15. Pol. Industrial Gran Vía 2, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), devidamente assinada por si, incluindo o seu nome completo, morada e uma fotocópia do seu Documento Nacional de Identidade ou qualquer outro documento válido, em que solicite o exercício de algum ou vários destes direitos. Poderá, igualmente, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do seguinte endereço de correio eletrónico: lopd@equivalenza.com., anexando informação idêntica.

Envio de Ofertas e/ou Comunicações

Em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a EQUIVALENZA enviará exclusivamente ofertas ou comunicações publicitárias e promocionais por via eletrónica para o seu endereço de correio eletrónico ou através de outro meio de comunicação eletrónica equivalente (sms/mms, via redes sociais, em loja) àqueles Utilizadores que tenham dado expressamente o seu consentimento para a receção deste tipo de comunicações. Não obstante o anterior, mediante a aceitação das presentes condições, os Utilizadores aceitam expressamente e autorizam a EQUIVALENZA a enviar-lhes ofertas e comunicações publicitárias que se encontrem vinculadas ao serviço prestado pela EQUIVALENZA. O Utilizador poderá manifestar a sua recusa à receção deste tipo de comunicações em qualquer momento, mediante notificação à EQUIVALENZA pela forma prevista anteriormente.

12.- Transferências Internacionais

Utilizamos a plataforma de emailing MailChimp para enviar os nossos boletins. MailChimp é um serviço oferecido e operado pela entidade norte-americana The Rocket Science Group, LLC.

Pode consultar as políticas de privacidade aplicáveis ao tratamento realizado através dos seguintes links (em inglês): http://mailchimp.com/legal/privacy/

A subscrição da nossa Newsletter implica necessariamente o seu consentimento para as referidas transferências internacionais.

Mediante a aceitação da presente política de privacidade, o utilizador autoriza expressamente a transferência internacional de dados. Caso o utilizador não autorize esta transferência internacional de dados, deverá abster-se de aceitar a presente política de privacidade.

13. Legislação aplicável

A lei aplicável, em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que compõem as presentes condições, será a lei espanhola.